Os números mostram, porém, que o total é 12,35% abaixo do registrado em 2017 com 2,648 milhões de novas ações, quando as mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foram aprovadas, e 15,78% menor do que em 2016, ano anterior à reforma, ocasião na qual se registraram 2,756 milhões de novos processos.
Especialistas apontam a flexibilização nas novas regras da CLT feitas após julgamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) e no próprio TST como responsáveis pelo aumento. O principal ponto seria a volta da gratuidade da Justiça do Trabalho, limitada na reforma.
Em 2021, o Supremo decidiu que o trabalhador que tem direito à gratuidade e perde o processo contra o ex-empregador não pode ter cobrança de custas processuais.
No final de 2024, o TST firmou tese de que o direito à gratuidade deve ser garantido de forma automática para quem ganha até 40% do teto da Previdência como diz a reforma, e também a quem ganha mais, mas apresenta declaração de pobreza, como ocorria anteriormente.
Os estudiosos se dividem, porém, sobre o ritmo de crescimento. Para alguns, o volume de novos processos ainda não atingiu o pico e deve seguir em alta, enquanto para outros, o total não deve aumentar muito mais e já teria atingido seu pico pós-reforma e após as mudanças ampliando a justiça gratuita.
Estudo da Predictus, empresa especializada em dados judiciais, mostra que, em 2018, primeiro ano completo sob as novas regras, o total de novas ações caiu para cerca de 2 milhões após ter registrado, em 2016, o pico histórico da série, com quase 3 milhões de novas ações trabalhistas ajuizadas no país.
Em 2017, o volume ficou em 2,648 milhões de processos e, em 2018, caiu para 1,748 milhões, segundo os dados do TST. Entre 2022 e 2025, o volume de ações voltou a crescer de forma gradual, acompanhando a recuperação econômica e a queda do desemprego, segundo levantamento da Predictus. Para Hendrik Eichler, diretor e fundador da empresa, esse ritmo de crescimento é natural.
Ainda assim, em 2025, com 2,47 milhões de novos processos, o total é 16% menor do que em 2016. Eichler afirma acreditar que a queda demonstra consolidação nas regras da reforma, mesmo com as mudanças feitas em julgamentos no STF e no TST.
"A década pós-reforma revela menos processos do que no passado, mas ainda um volume extremamente elevado em termos absolutos, o que mantém o Brasil entre os países com maior judicialização trabalhista do mundo", diz ele.
Ainda assim, em 2025, com 2,47 milhões de novos processos, o total é 16% menor do que em 2016. Eichler afirma acreditar que a queda demonstra consolidação nas regras da reforma, mesmo com as mudanças feitas em julgamentos no STF e no TST.
"A década pós-reforma revela menos processos do que no passado, mas ainda um volume extremamente elevado em termos absolutos, o que mantém o Brasil entre os países com maior judicialização trabalhista do mundo", diz ele.
O levantamento da empresa aponta que entre 2022 e 2025 o volume de ações voltou a crescer de forma gradual, acompanhando a recuperação econômica e a queda do desemprego.
Para advogado Daniel Domingues Chiode, sócio do escritório Chiode Minicucci | Little, o número de novas ações na Justiça do Trabalho tende a continuar crescendo e ainda não atingiu o seu pico. Segundo ele, seu escritório vive um crescimento contínuo no volume de ações trabalhistas.
Para dar conta da demanda, a estrutura praticamente dobrou de 34 para 67 profissionais no último ano, refletindo as decisões tomadas pelo STF e TST, consolidadas no final de 2024. Ele afirma que as empresas precisam se preparar.
Chiode avalia que a alta das ações não se explica apenas pela volta da gratuidade na Justiça, mas também está ligada à ao funcionamento do Judiciário trabalhista. Para ele, trata-se de um sistema de "loteria", com decisões divergentes em casos semelhantes, e precedentes que não são obrigatoriamente seguidos, o que incentiva o ajuizamento de processos com baixo risco financeiro para o trabalhador.
"É algo que existe, não é bom nem ruim, é a realidade", diz.
Por Folhapress/Cristiane Gercina
